sábado, 21 de maio de 2011

O que você precisa saber sobre o conselho tutelar


No próximo dia 5 de junho, a cidade do Rio de Janeiro parte para um novo processo eleitoral, mas dessa vez para escolher seus conselheiros tutelares. Das 9h às 17h, toda a população deve comparecer aos postos de votação, com título de eleitor e identidade, com o objetivo de ajudar a eleger pessoas comprometidas com os direitos das crianças e adolescentes.

O QUE É O CONSELHO TUTELAR?
É um órgão permanente e autônomo, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente, (Lei n° 8.069).
É constituído por cinco cidadãos, escolhidos pela comunidade local, que serão remunerados pela função e terão mandato de três anos para atuar na defesa dos direitos das crianças e adolescentes.

No Rio de Janeiro existem 10 Conselhos Tutelares que atuam de forma regionalizada:

QUAL A IMPORTÂNCIA DA SOCIEDADE PARTICIPAR DA ESCOLHA DOS CONSELHEIROS TUTELARES?

Os cidadãos escolhidos para a função de conselheiro tutelar irão atender crianças e adolescentes que tiverem seus direitos ameaçados por ação ou omissão da sociedade e do Estado; por falta, omissão ou abuso dos pais ou responsável; ou em razão de sua própria conduta. Os conselheiro tutelares precisam também estar habilitados a:
Receber a comunicação dos casos de suspeita ou confirmação de maus tratos; de reiteradas faltas injustificadas ou de elevados níveis de repetência.
Requisitar atendimento pelos serviços necessários para a efetivação do atendimento adequado a cada caso (ex.: vaga em escolas, em unidades de acolhimento, hospitais, atendimento no INSS etc). Assessorar o governo na elaboração de propostas orçamentárias, com finalidade de garantir planos e programas de atendimento integrado nas áreas de saúde, educação, cidadania, geração de trabalho e renda a favor da infância e da juventude.
Por tudo isso, os conselheiros tutelares devem ser pessoas preparadas exercer tal função. A escolha destes conselheiros é responsabilidade de todos os cidadãos.

QUEM PODE VOTAR?

Qualquer cidadão, a partir de 16 anos que vote na cidade do Rio e Janeiro.

ONDE SERÃO OS POSTOS DE VOTAÇÃO?

Nas escolas municipais do Rio de Janeiro indicadas como postos. Não haverá votação em todas as escolas.

O QUE É NECESSÁRIO PARA VOTAR?

Os cidadãos devem:
· Se informar sobre quem são os candidatos a conselheiro tutelar do Conselho da sua área.
· Se informar sobre qual será o posto de votação que atenderá à sua zona e seção eleitoral.
· Se dirigir ao posto de votação munido de documento de identidade com foto e do título de eleitor ou canhoto utilizado na última eleição oficial.
ATENÇÃO:
· O voto é regionalizado, ou seja, só se pode votar nos candidatos do Conselho Tutelar do seu domicilio eleitoral.
· As pessoas que mudaram de endereço, mas não atualizaram esta informação no TRE só poderão votar nos candidatos da área da sua antiga residência.
· Só se pode votar em 1 (um) único candidato(a).

ONDE OBTER MAIORES INFORMAÇÕES:
· No CMDCA através dos telefones 2976-2993 ou 2976-1522, no Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, sala 663, 6º andar do CASS, ou pelo e-mail: cmdca@pcrj.rj.gov.br .
· Na SMAS através do site www.rio.rj.gov.br/smas ou do telefone da Ouvidoria: 2976-1223.
. Ou Pelo telefone 2292-3132, ramal 332, através do Vicariato para a Caridade Social.
Fonte: Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente

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