terça-feira, 29 de outubro de 2013

PJ lança cartaz da Ampliada Nacional



Atividade acontecerá na Arquidiocese de Belo Horizonte em janeiro de 2014.

A Pastoral da Juventude lança hoje o cartaz de sua próxima Ampliada Nacional. O evento acontecerá de 19 a 26 de janeiro na cidade de Ribeirão das Neves/MG, arquidiocese de Belo Horizonte, Regional Leste 2 da CNBB, A atividade marcará uma etapa importante dentro do processo de comemoração dos 40 anos de caminhada da PJ em todo o Brasil.
O cartaz valoriza o selo comemorativo dos 40 anos da Pastoral da Juventude. A partir de hoje sua divulgação deve alcançar os grupos de base de todo o Brasil. “A arte traz elementos importantes na nossa caminhada, como as fitas coloridas, que dizem da diversidade e também fazem referência à religiosidade popular no Brasil, com o tema e lema da ANPJ. Também temos símbolos que fazem referência ao regional Leste 2 (MG e ES). Este cartaz quer retratar aquilo que acreditamos ser um dos objetivos de nossa ação pastoral através dos grupos de base: ser o lugar da felicidade” – destacou o Secretário Nacional da PJ, Thiesco Crisóstomo.

A AMPLIADA NACIONAL
A Ampliada Nacional acontece a cada três anos, podendo ser convocadas Ampliadas extraordinárias, conforme a necessidade. Essa reunião tem a participação de delegados diocesanos escolhidos pelas organizações regionais. É a instância em que acontecem as deliberações, escolhas das diretrizes para a ação e caminhada.  É nela que, também, se reflete a representação na coordenação nacional da PJ, além de apontar rumos para a escolha de assessores e secretaria nacionais.
Não se constitui como assembleia, pois tem uma estrutura mais ágil. Porém, é a instância maior de consulta e deliberação da Pastoral da Juventude. Sua coordenação é de responsabilidade da Coordenação Nacional da PJ, com seus assessores. A última ANPJ ocorreu na cidade de Imperatriz/MA, em janeiro de 2011.

A INSCRIÇÃO
Para divulgar o cartaz a organização da Ampliada lança também a ficha de inscrição para os delegados e delegadas de todo o país que serão indicados pelos Regionais. Esses delegados terão a missão de deliberar e avaliar os passos da PJ para os próximos anos.
“Será uma alegria muito grande receber jovens, assessores e convidados de todo o Brasil em nosso regional, na Arquidiocese de Belo Horizonte. Vamos ter muitos assuntos a discutir, mas também será uma grande celebração” – afirmou o representante do Regional Leste 2, anfitrião da Ampliada, Vinícius Borges.
O lançamento do cartaz e da inscrição para a Ampliada Nacional da PJ marca mais um passo desse caminho que vem sendo construído desde o fim de 2012, quando a Arquidiocese de Belo Horizonte foi eleita como sede. Em breve será lançada a oração da ANPJ e outros materiais preparatórios desta importante atividade da PJ.
Para informações sobre a ANPJ entre em contato com a PJ por meio do site: www.pj.org.br, de nossa fanpage:fb.com/pastoraldajuventude, ou pelo e-mail: ampliadabh2014@pj.org.br.


Autor/Fonte: Equipe Executiva da ANPJ

quinta-feira, 24 de outubro de 2013

Conjuve lança revista virtual “Conselho em Ação”





     O Conselho Nacional de Juventude (Conjuve) acaba de lançar a “Conselho em ação”, uma revista bimestral que divulgará as iniciativas e agenda da entidade. Esta edição traz como tema principal o Estatuto da Juventude, recentemente sancionado pela presidenta Dilma Roussef. 


     Os assuntos da publicação incluem: Reforma do Ensino Médio, PL dos autos de resistência, meio ambiente e maioridade penal, além de temas que denunciam a discriminação social, a discussão sobre a  criação de conselhos municipais e estaduais da juventude, o Sistema Nacional de Juventude, o passe-livre e outros. 


     A iniciativa do Conjuve busca mobilizar e compartilhar informações referentes às políticas para a juventude. Acesse a revista na íntegra. 

Dia Nacional da Juventude 2013 – Rio de Janeiro



No domingo 3 de novembro, um grande evento movimentará a juventude carioca. A partir das 9 horas da manhã será realizado na Catedral Metropolitana de São Sebastião do Rio de Janeiro, localizada na Av. República do Chile - Centro, o Dia Nacional da Juventude (DNJ) 2013 que está em sua 28ª edição na cidade do Rio de Janeiro.

O ano de 1985 foi decretado pela ONU como o Ano Internacional da Juventude. Como gesto concreto, a Pastoral da Juventude do Brasil assumiu a celebração do Dia Nacional da Juventude. Em 1986 aconteceu o primeiro DNJ e atualmente, este dia é celebrado no último domingo de outubro, sendo que as comemorações podem ser realizadas em outras datas. O DNJ é um evento realizado anualmente, e este dia é marcado por mobilizações de milhares de jovens em todo o país, para celebrar, como Igreja, a vida da juventude.

A cada ano o DNJ é norteado por um tema escolhido pelos membros da Coordenação Nacional de Pastoral Juvenil, formada por jovens de pastorais, movimentos, congregações e novas comunidades que atuam com a juventude. Para 2013 foi apresentado o tema “Juventude e missão” e o lema “Jovem: levante-se, seja fermento!”. E para a iluminação do tema a passagem bíblica: “Quanto a você, arregace as suas mangas, levanta-se e diga a eles tudo que eu mandar. Não tenha medo.” (Jr 1,17b).


Na cidade maravilhosa o dia contará com momentos de oração, celebração eucarística presidida por Dom Orani Tempesta, muita música, Adoração Eucarística, pregação e testemunhos de jovens missionários. Este ano uma Feira Missionária será montada durante o evento, movimentos, novas comunidades e pastorais divulgarão seus trabalhos missionários para a juventude, para que cada jovem possa conhecer as distintas realidades. A juventude também encontrará espaços para aconselhamento e confissões. 

segunda-feira, 21 de outubro de 2013

Por que precisamos do PL 4471? Pelo fim dos autos de resistência


O Projeto de Lei (PL) 4471/2012 altera o Código de Processo Penal e prevê a investigação das mortes e lesões corporais cometidas por policiais durante o trabalho. Atualmente estes casos são registrados pela polícia como autos de resistência ou resistência seguida de morte e não são investigados.



Esta medida administrativa foi criada no período da Ditadura Militar para legitimar a repressão policial da época e segue sendo usada até hoje para encobrir crimes. Não existe uma Lei para esta medida, porém ela está amparada em alguns dispositivos legais como, por exemplo, o artigo 292 do Código do Processo Penal brasileiro.
Conforme explica a diretora da ONG Justiça Global, Sandra Carvalho, a imensa maioria dos casos registrados como “auto de resistência” ou “resistência seguida de morte” são casos nos quais as vítimas foram executadas sumariamente.

“Os exemplos mais gritantes decorrem de casos nos quais a morte foi provocada por tiro de fuzil na nuca ou casos nos quais os laudos cadavéricos atestam que os disparos foram efetuados à curta distância, de cima pra baixo, ou seja, de joelhos no chão, com os braços na cabeça”, afirma.

Para ela, a possibilidade de realizar o registro de “auto de resistência” corresponde à possibilidade de descrever uma situação como essa de outra forma: “trata-se da produção de um documento oficial que localiza a morte em questão como decorrente daresistência à autoridade policial, como se tivesse havido confronto, como se o agente deEstado que efetuou o disparo o tivesse realizado para se defender”, conclui.

O autor do PL 4471, deputado federal Paulo Teixeira (PT-SP), aponta que entre janeirode 2010 e junho de 2012, apenas nos estados de São Paulo, Rio de Janeiro, Mato Grosso do Sul e Santa Catarina, 2.882 pessoas foram mortas em ações registradas como “autos de resistência”. “Uma inaceitável média de mais de três execuções por dia”, salienta.
Uma resolução de dezembro de 2012 do Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana (CDDPH), ligado a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR), já prevê que mortes ou lesões decorrentes de operações policiais ou de confrontos com a polícia devem constar nos boletins de ocorrência.

De acordo com o documento, os termos “autos de resistência” e “resistência seguida demorte” devem ser trocados, respectivamente, por “lesão corporal decorrente deintervenção policial” e “morte decorrente de intervenção policial”.

O principal objetivo da mudança é evitar que terminologias escondam violações dedireitos humanos ou ações de grupos de extermínio. Já o PL 4471 prevê uma série deregras para esta investigação.
Desde o ano passado a sociedade civil organizada, parlamentares e órgãos do governo federal batalham para ter, no Congresso, a aprovação do PL 4471.

No início de agosto deste ano, o Conselho Nacional de Juventude (Conjuve), o Conselho Nacional de Igualdade Racial (CNPIR), a Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Seppir) e a Secretaria Nacional Juventude - ambas da Presidência da República -, articuladores do Plano Juventude Viva, o movimento Mães de Maio, artistas, entre outros, realizaram uma ação na Câmara dos Deputados, onde o projeto atualmente se encontra, para sensibilizar os líderes dos partidos na Casa.

Foi explicado aos parlamentares que a aprovação do PL não é um ataque a corporação policial, mas uma defesa da vida, dos bons profissionais e da correta apuração de crime. Também foi entregue uma carta assinada por mais de 100 entidades e artistas denunciando a violência policial que acomete, sobretudo, os jovens negros nas periferias das cidades brasileiras. O documento já havia sido entregue à presidenta Dilma Rousseff na solenidade que sancionou o Estatuto da Juventude.
Batizada de blitz, a ação chegou até o presidente da Câmara, Henrique Alves, e o vice-presidente, André Vargas. Henrique Alves havia então informado que o projeto seria votado ainda no mês de agosto.

Voltamos agora a nos mobilizar para que o PL 4471 entre em votação na Câmara dia 15 de outubro de 2013. Entre você também nessa campanha pela aprovação deste projeto de lei e mobilize sua rede pelo #FimDosAutosDeResistencia.


Fonte: http://www.juventude.gov.br/noticias/ultimas_noticias/2013/10/09-10-2013-por-que-precisamos-do-pl-4471-pelo-fim-dos-autos-de-resistencia-3/?searchterm=%20Auto%20de%20Resist%C3%AAncia

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